Nova lei do Cadastro Positivo passa a valer a partir do dia 9 de julho
A partir do dia 9 de julho, entra em vigor a nova Lei do Cadastro Positivo. Com isso, todos os consumidores brasileiros, acima de 18 anos, que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ, passam a fazer parte automaticamente do cadastro.
A lei que simplifica e desburocratiza as regras foi sancionada em abril deste ano.
O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
O principal benefício das novas regras será tonar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois, com a mudança, informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passam a ser consultadas, possibilitando uma avaliação mais justa e individualizada.
Para o presidente da CDL Blumenau, Helio Roncaglio, o Cadastro Positivo é uma maneira de democratizar o acesso ao crédito:
“É uma grande novidade e um grande avanço, tanto para os consumidores como para os empresários. Certamente a mudança trará um impacto muito positivo aos nossos negócios, pois teremos um aumento no número de pessoas que terão poder de compra”.
A proteção de dados e o sigilo bancário permanecem preservados, bem como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de análise de crédito.
Quem não desejar a inclusão no cadastro e não quiser que seu histórico seja utilizado para compor sua nota de crédito, pode solicitar a exclusão, de forma gratuita, em qualquer gestor do Cadastro Positivo.
Para solicitar a exclusão via SPC Brasil, basta entrar em contato pelo telefone 0800 887 9105 ou e-mail cadastropositivo@spcbrasil.org.br.
O consumidor também poderá acessar seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet, no site do SPC Brasil clicando aqui
